A área de realização é destinada a hotéis e residências e a programação extensa acaba provocando impactos por um longo período na vizinhança, como congestionamentos, infrações de trânsito e poluição sonora
Um evento de grande porte demanda grande logística para a sua realização. Os agentes públicos têm importante papel para a observância da legislação e manutenção da ordem. Para o evento “Na Praia”, realizado em finais de semana dos meses de julho a setembro, no Setor de Hotéis e Turismo Norte, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) tem acompanhado a atuação dos diversos órgãos envolvidos na fiscalização e expedição de licenças. Nesse sentido, promoveu uma reunião nesta sexta-feira, 26 de julho.
Para a promotora de Justiça Marilda Fontenele, a recomendação expedida pela Prourb, em junho, surtiu efeito positivo na atuação dos órgãos de fiscalização que estão efetivamente presentes durante todo o evento. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que foram apuradas infrações e aplicadas multas relacionadas ao primeiro, segundo e ao quarto final de semana de shows, pelo desrespeito aos limites sonoros permitidos pela legislação ambiental. A Prourb também requisitou que seja verificado se está sendo respeitada a não ocupação da faixa de 30 metros da área de preservação permanente da Orla do Lago Paranoá.
Representantes da Polícia Militar do DF relataram que estão trabalhando continuamente no local para garantir a segurança e minimizar as ocorrências, os principais registros têm sido de furto de celulares. O DF Legal realiza a fiscalização dos ambulantes instalados nos arredores do evento e até o momento não registrou nenhuma infração.
O impacto no trânsito é uma queixa recorrente na região. O Detran informou que tem realizado a organização e orientado motoristas e pedestres a não obstruírem as pistas. No entanto, há registros de que frequentadores do evento retiram as sinalizações, estacionam em locais proibidos e atrapalham a mobilidade dos moradores da área. A autarquia também informou que estão sendo realizadas operações de alcoolemia.
Sobre a licença para a realização do “Na Praia”, a administração de Brasília informou que foi expedida a renovação que permite a continuidade da programação. E lembrou que há uma ação judicial em curso sobre a classificação do evento, que deveria ser enquadrado como atividade comercial.
“Precisamos refletir sobre a compatibilidade do uso da área onde o evento é realizado. Hoje, temos conhecimento de que há grande nível de incomodidade, especialmente pelo impacto de trânsito e pela poluição sonora na região. Ao final, vamos avaliar os relatórios de todos os órgãos e quais as infrações cometidas para propor as adequações necessárias. Com o Carnaval, foi semelhante. Muitos problemas verificados com blocos em áreas residenciais. A solução foi a alteração dos trajetos. A melhor solução será aquela que beneficiar a coletividade e respeitar a legalidade”, concluiu a promotora de Justiça. Secretaria de Comunicação
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