O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Clayton Germano, participou de audiência pública proposta pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quinta-feira, 15 de agosto. O encontro debateu demandas e prioridades na área da saúde a fim de subsidiar o Plano Plurianual (PPA). O orçamento de 2019 destinado à saúde é de R$ 7,4 bilhões.

Os principais pleitos apresentados na audiência foram a construção de nova unidade de saúde em Samambaia, instalação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Mangueiral, reforma no Posto de Saúde 8 do Gama e implantação do sistema de regulação do serviço de saúde no Distrito Federal, além de reajuste da tabela salarial dos auxiliares e técnicos em Enfermagem e nomeação de aprovados nos últimos concursos da Secretaria de Saúde. A audiência foi mediada pelo presidente da comissão, deputado Jorge Vianna (Podemos).

Clayton Germano considera muito importante a definição de prioridades e o acompanhamento orçamentário. “A promoção da audiência pública permite aos cidadãos debater com os representantes do Estado o planejamento e as ações que a Secretaria de Saúde pretende adotar nos próximos quatro anos”, disse.

A priorização de recursos para a atenção primária e de ações voltadas à motivação do servidor foram outros argumentos apresentados pelo promotor de justiça. “Precisamos resgatar a noção de pertencimento do servidor”, completou. Ele também defendeu a regulação do sistema de saúde como ação fundamental para melhorar o atendimento oferecido à população, especialmente diante do cenário de crise econômica. “A regulação trará transparência às atividades de saúde, como consultas, cirurgias, necessidades de equipamentos e outras demandas urgentes.

Em 2019, o orçamento destinado à saúde é de R$ 7,4 bilhões, segundo a diretora de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Saúde, Christiane Braga. Ela afirmou na audiência que seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões para suprir todas as prioridades. “A saúde não tem preço, mas os serviços têm custo”, enfatizou.

O deputado Jorge Vianna questionou o valor previsto para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que neste ano deve consumir R$ 994 milhões. “Se o orçamento terá um teto de 7,5 bi e só o Iges consumirá quase R$ 1 bilhão, algo terá que ser cortado”, disse. Vianna defendeu ainda, como medida prioritária, a celeridade na execução das emendas parlamentares.

Também participaram da audiência sindicalistas, profissionais, usuários e conselheiros de saúde, além de aprovados nos concursos para provimento de cargos na Secretaria de Saúde.

* Com informações da CLDF

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